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Últimas Decisões em Política e Direito de MIGRAÇÃO e REFÚGIO

Sep 9, 2024

A DPU divulgou nota técnica sobre a diretiva da Secretaria Nacional de Justiça proibindo a solicitação de refúgio no aeroporto de Guarulhos de passageiros que estejam em trânsito internacional e não possuam visto migratório para entrar no Brasil

A DPU divulgou nota técnica sobre a diretiva da Secretaria Nacional de Justiça proibindo a solicitação de refúgio no aeroporto de Guarulhos de passageiros que estejam em trânsito internacional e não possuam visto migratório para entrar no Brasil

Aug 2, 2024

A nova diretiva do Secretário de Justiça Jean Uema atenta contra a Lei de Refúgio Brasileira. Ella é baseada em hipóteses nada cientificas, muitas suposições pouco verossímeis, transparece uma análise de risco muita rasa sobre a probabilidade do novo fluxo migratório no Brasil acabar subindo até as fronteiras do EUA

A nova diretiva do Secretário de Justiça Jean Uema atenta contra a Lei de Refúgio Brasileira. Ella é baseada em hipóteses nada cientificas, muitas suposições pouco verossímeis, transparece uma análise de risco muita rasa sobre a probabilidade do novo fluxo migratório no Brasil acabar subindo até as fronteiras do EUA

Apr 8, 2024

Portaria interministerial regulamenta direito de residência no pais para vitimas de tráfico de pessoas e/ou trabalho escravo

Portaria interministerial regulamenta direito de residência no pais para vitimas de tráfico de pessoas e/ou trabalho escravo

Mar 20, 2024

O ACNUR, em estudo detalhado, reporta que maioria dos habitantes do Haiti está em situação de vulnerabilidade extrema com necessidade de proteção internacional. Conclui o relatorio lançando as diretrizes para os Estados seguirem visando proteger essa população pautados no direito internacional e no direito interno de diversos paises.

O ACNUR, em estudo detalhado, reporta que maioria dos habitantes do Haiti está em situação de vulnerabilidade extrema com necessidade de proteção internacional. Conclui o relatorio lançando as diretrizes para os Estados seguirem visando proteger essa população pautados no direito internacional e no direito interno de diversos paises.

Sep 22, 2023

Portaria cria uma série de novos requisitos para a concessão de visto temporário para Afegãos chegarem ao país e solicitarem refúgio criando uma situação de paralisia nos processos e praticamente zerando a chegada de nacionais desse pais ao Brasil.

Portaria cria uma série de novos requisitos para a concessão de visto temporário para Afegãos chegarem ao país e solicitarem refúgio criando uma situação de paralisia nos processos e praticamente zerando a chegada de nacionais desse pais ao Brasil.

Sep 1, 2023

Nacionais de países de língua portuguesa passam a ter direito de residência temporária no Brasil

Nacionais de países de língua portuguesa passam a ter direito de residência temporária no Brasil

Apr 10, 2023

Portaria facilita concessão de visto de trânsito no Consulado Brasileiro do Haiti para reunião de familiares até a segunda geração de haitianos nascidos ou tenham residência por "razões humanitárias" no Brasil

Portaria facilita concessão de visto de trânsito no Consulado Brasileiro do Haiti para reunião de familiares até a segunda geração de haitianos nascidos ou tenham residência por "razões humanitárias" no Brasil

Mar 3, 2022

Ucranianos são beneficiados pelo "visto humanitário", visto de trânsito para poder embarcar rumo ao Brasil e aqui solicitar a condição de refugiado ou residência por razão humanitária

Ucranianos são beneficiados pelo "visto humanitário", visto de trânsito para poder embarcar rumo ao Brasil e aqui solicitar a condição de refugiado ou residência por razão humanitária

Sep 9, 2021

Entra em vigor o direito de residência temporária no pais para os "Nômades Digitais", pessoas cujo trabalho não necessita ser presencial e podem viver em paises com melhor qualidade de vida e custos menores

Entra em vigor o direito de residência temporária no pais para os "Nômades Digitais", pessoas cujo trabalho não necessita ser presencial e podem viver em paises com melhor qualidade de vida e custos menores

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