O QUE FAZEMOS
Prestamos atendimento jurídico gratuito presencial e remoto a solicitantes de refúgio, refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de fornecermos orientação para garantir o acesso desse público às políticas e serviços públicos existentes no Brasil.
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Promovemos pesquisas e eventos sobre refúgio e imigração, com o objetivo de aproximar a sociedade brasileira dessas temáticas.
Quem atendemos
Solicitantes
de Refúgio
​Solicitante de refúgio é qualquer estrangeiro que se considere vítima de perseguição em seu país de origem e queira adquirir a proteção do Brasil. Para solicitar refúgio é preciso estar presente no território brasileiro e procurar uma Delegacia da Polícia Federal ou a autoridade migratória na fronteira. Após a solicitação de refúgio, o estrangeiro receberá um protocolo, por meio do qual poderá acompanhar seu processo frente ao Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) e usufruir de direitos sociais garantidos na legislação brasileira.
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Orientação no preenchimento do formulário de solicitação de refúgio;
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Orientação sobre documentos relacionados aos direitos sociais no Brasil;
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Preparação para a entrevista de elegibilidade, junto ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare), principalmente em casos que envolvam violência de gênero, perseguição baseada em orientação sexual e/ou identidade de gênero e menores desacompanhados ou separados;
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Elaboração de pareceres de elegibilidade, principalmente em casos que envolvam violência de gênero, perseguição baseada em orientação sexual e/ou identidade de gênero e menores desacompanhados ou separados;
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Atuação informativa, presencial ou remota, sobre o processo de solicitação de refúgio;
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Esclarecimentos sobre viagens ao exterior.
Cartilha para Solicitantes de Refugiados no Brasil (ACNUR)
Refugiados
Refugiado é qualquer pessoa que, temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, se encontre fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não queira se valer da proteção de seu país de origem. Uma pessoa é um refugiado independentemente de já lhe ter sido ou não reconhecido esse status por meio de um processo legal de elegibilidade.
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Orientação sobre documentos relacionados aos direitos sociais no Brasil;
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Atuação informativa, presencial ou remota, sobre residência permanente;
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Instruções acerca de reunião familiar;
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Esclarecimentos sobre viagens ao exterior.
Imigrantes
Imigrante é qualquer pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil.
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Orientação sobre documentos relacionados aos direitos sociais no Brasil;
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Atuação informativa, presencial ou remota, sobre residência permanente;
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Instruções acerca de reunião familiar;
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Esclarecimentos sobre viagens ao exterior.
O CEPREMI é especializado no atendimento de casos que envolvam violência de gênero, perseguição baseada em orientação sexual e/ou identidade de gênero.